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inistros analisam o despacho do Ministro Cristiano Zanin que barrou a desoneração até 2027. A Corte decidirá se manterá ou revogará a decisão de Zanin dentro de um prazo de até 90 dias. A desoneração permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%. Isso impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos e outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas. A norma também reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% para pequenos municípios que atendem mais de 3.000 municípios.

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