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cesta básica é uma lista de itens que devem ser incluídos em uma política pública para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a alimentos e outros itens de necessidade. Atualmente, a cesta básica inclui alimentos como salmão, bacalhau, queijos como ricota e provolone, fígado de pato e de ganso (foie gras), óleo de coco, cogumelos e trufas, nozes, macadâmia e tâmaras, entre outros. No entanto, esses itens não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda, mas são isentos de impostos federais.

    A proposta da Associação de Supermercados para a desoneração de impostos em cerca de 600 nomenclaturas comuns do Mercosul (NCMs) inclui o foie gras, bacalhau, trufas e lagostas. A desoneração da cesta básica pelo governo abre mão de arrecadação, aumentando o déficit das contas públicas. A estimativa da Receita Federal indica que a desoneração da cesta básica custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em 2024.

    A alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo (IVAs) pode ser pressionada para cima se a lista dos produtos incluídos na cesta básica com alíquota zero for muito extensa. Alguns estudos apontam que o "cashback" (devolução dos impostos pagos na cesta básica) seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda.

    O governo começou a enviar projetos de regulamentação da reforma tributária ao Legislativo, que inclui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

    A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. Além disso, será cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal.

    O governo espera que a simplificação tributária aumente a produtividade e reduza os custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Com a implementação do IVA, os impostos passariam a ser não cumulativos, o que significa que os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo ao longo da cadeia de produção. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater o valor pago anteriormente na cadeia produtiva ao recolher o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.

    Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino, o que contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

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