O
ministro do STF, Cristiano Zanin, anunciou na sexta-feira (3) que vai analisar pedidos de entidades sobre cobranças de impostos após o julgamento da desoneração da folha de pagamento de empresas. A desoneração, aprovada pelo Congresso, abrange os 17 setores que mais empregam na economia e a folha de pagamentos de municípios de até 156 mil habitantes. No entanto, a medida foi suspensa por Zanin por meio de uma liminar (decisão provisória) devido ao argumento do governo de que o Congresso não apontou o impacto orçamentário da desoneração e suspendeu a medida até que seja apresentado o cálculo. Agora, o plenário do STF vai analisar se mantém ou derruba a decisão de Zanin. Atualmente, já tem 5 votos para reverter a decisão do ministro, o que significa que a desoneração pode ser revertida. As discussões foram interrompidas e devem ser retomadas nas próximas semanas. Durante este intervalo, entidades têm feito pedidos para manutenção da desoneração ou para que, se a desoneração cair, a cobrança ocorra após 90 dias, a chamada "noventena". O ministro afirmou que essas questões serão apreciadas após o término do julgamento do referendo da medida cautelar deferida.

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