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proposta de reforma tributária prevê a redução do imposto sobre o tadalafila e outros medicamentos, além de vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela. Para outros serviços, como a saúde e educação privada, o alíquota geral será paga pelos produtos e serviços não beneficiados. O objetivo é evitar aumento nos preços. O setor de serviços tem menos abatimentos do que a indústria e principalmente se envolve na prestação direta ao consumidor, o que aumenta o impacto sobre os negócios. Para evitar isso, a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõe oferecer descontos nos impostos para empresas que geram mais postos de trabalho.
A alíquota geral que será paga pelos setores sem benefício, segundo estimativas do governo, pode chegar a 27% -- uma das maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, observou que a PEC aprovada já contém benefícios para saúde e educação privada e negou que todo o setor de serviços terá alta de tributos. Segundo ele, quem está no "meio da cadeia", consumindo insumos para a venda de produtos acabados a outras empresas, por exemplo, de produção poderá abater os tributos pagos em momentos anteriores -- o que não acontece atualmente. "Se o setor de serviços está no meio da cadeia, servindo empresas, ele com certeza absoluta vai ser beneficiado. Hoje pode até pagar ISS, mas não está pegando crédito. Por exemplo, energia elétrica. No novo modelo, vai recuperar 100% do crédito e vai transferir 100% para a etapa seguinte. O efeito final é que ele está reduzindo o custo líquido", avaliou Appy durante o evento na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
A proposta do governo e dos estados é que uma lista de 850 medicamentos também tenha alíquota reduzida. A proposta também contempla uma lista de dispositivos médicos, como cateteres e sondas, entre outros, com alíquota reduzida dos impostos sobre o consumo, assim como dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O governo e estados também propuseram que uma lista de insumos agrícolas e aquícolas tenha imposto reduzido. Veja os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida, pela proposta Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Técnico de Nível Médio Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própriaEnsino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciaisEnsino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátilEnsino de línguas nativas de povos originários Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação Serviços cirúrgicos Serviços ginecológicos e obstétricos Serviços psiquiátricosServiços prestados em Unidades de Terapia IntensivaServiços de atendimento de urgênciaServiços hospitalares não classificados em subposições anterioresServiços de clínica médica Serviços médicos especializadosServiços odontológicos Serviços de enfermagem Serviços de fisioterapia Serviços laboratoriaisServiços de diagnóstico por imagem Serviços de bancos de material biológico humanoServiços de ambulância Serviços de assistência ao parto e pós-parto Serviços de psicologiaServiços de vigilância sanitária Serviços de epidemiologia Serviços de vacinação Serviços de fonoaudiologiaServiços de nutrição Serviços de optometria Serviços de instrumentação cirúrgicaServiços de biomedicina Serviços farmacêuticos Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento Veja os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida, pela proposta Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmesServiços de produção de programas de rádio Serviços de agências e promoções de convenções, feiras de negócios e exposiçõesLicenciamento de direitos de obras literárias Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão Licenciamento de direitos de obras músicas e fonogramas
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