O
senador Pacheco afirmou que o ano de 2024 será de prioridade para o tema da regulamentação da reforma tributária, mesmo durante as eleições municipais que vão ocupar a agenda do parlamento no segundo semestre. Ele garantiu que o compromisso de entregar uma lei aprovada para a sociedade brasileira que permitirá uma reforma tributária mais justa, igualitária, menos burocrática e simplificada, com um imposto único. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao senador Pacheco. Haddad garantiu que Lira se comprometeu a analisar o tema até o recesso parlamentar na segunda quinzena de julho, o que permitirá que os senadores votem nos textos no segundo semestre. A proposta principal da reforma, que foi aprovada no ano passado, agora precisa ser regulamentada através da aprovação de outros projetos de lei. O primeiro projeto foi entregue pelo governo na quarta-feira e inclui a unificação de tributos, a composição da cesta básica e o chamado "imposto do pecado", criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Um ponto importante a ser definido é o valor do imposto sobre valor agregado (IVA), que substituirá vários tributos existentes. O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o valor do IVA deve ficar em torno de 26%.

Ver notícia completa...