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Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A recriação do colegiado, que é defendido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está incluída no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O parecer foi elaborado pelo ex-titular da Justiça Flávio Dino, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, Dino foi favorável à recriação do colegiado após Silvio Almeida encaminhar uma minuta de decreto que estabelece "as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento" da comissão. No entanto, o projeto de recriação da comissão está paralisado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, alegou que seria necessária a posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta.

    A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e despachar sobre pedidos de indenização de familiares. O colegiado foi extinto no fim do governo Bolsonaro, quando faltavam 15 dias para ele deixar o Palácio do Planalto. Com a chegada de Lula à Presidência, Silvio Almeida anunciou que a recriação do colegiado era uma das principais metas da sua gestão. Apesar disso, a proposta elaborada pelo ministro dos Direitos Humanos travou e os ministros do governo petista atribuem uns aos outros a responsabilidade pela inexistência do órgão.

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