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região tem até 8 de maio de 2024 para regularizar o cadastro eleitoral e emitir a primeira via do título de eleitor para votar nas Eleições 2024. Até o final de março, a região conta com 1.226.211 eleitores, sendo que 140.913 deles têm idade entre 60 a 69 anos. A cidade com o maior número de eleitores idosos com voto obrigatório na região é Mogi das Cruzes, com 41.133 pessoas, enquanto Salesópolis é a cidade com o menor número de eleitores nessa faixa-etária, com apenas 1.934 pessoas.

    O total de idosos com 70 anos ou mais, cujo voto é facultativo, é igual a 90.785. Dentro deste recorte, Mogi também é a cidade com o maior número de eleitores idosos com voto facultativo, com 31.616 pessoas, enquanto Salesópolis é a cidade com o menor índice, com apenas 1.138 pessoas.

    De acordo com a legislação eleitoral, o alistamento e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade entre 18 e 69 anos. Por outro lado, o voto é facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos; maiores de 70 anos; analfabetas.

    Ao não votar e não justificar sua ausência no dia do pleito, o eleitora ou o eleitor terá até 60 dias após as eleições para efetuar sua justificativa. Após este prazo, a eleitora ou o eleitor deve procurar o cartório eleitoral para regularizar suas pendências. O juiz ou a juíza eleitoral que define o valor da multa.

    Sem a prova de que votou, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, os eleitores não poderão: inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública; investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exercem serviço público delegado; participar de concurência pública; obtener passaporte ou carteira de identidade (não se aplica à eleitora ou ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil); renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

    Eleitores que por três turnos consecutivos não votam (nem justificar ou pagar a multa correspondente) terão o título eleitoral cancelado.

    Quem vai tirar o documento pela primeira vez ou precisa de alguma regularização e não tem a biometria coletada deve buscar atendimento presencial. A partir do dia 1º, não será mais possível fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para atendimento presencial, devendo a eleitora ou o eleitor se dirigir diretamente ao cartório ou posto mais próximo de sua residência.

    O atendimento será realizado por ordem de chegada. Os cartórios eleitorais do Alto Tietê vão ampliar o horário de atendimento ao público para receber quem precisa tirar o título ou regularizar o documento. Os locais que oferecem os serviços eleitorais estarão de portas abertas ao público no feriado do Dia do Trabalho (1º) e no sábado (4) e domingo (5).

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