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vida de Davi Brito, 21 anos, continua no reality show "Big Brother Brasil", mesmo após sua vitória. Ele chamou seu namorado, Mani Reggo, de "esposa" dentro do programa, o que gerou polêmica. Agora, ele admite que eles não estão mais juntos e que ele não respeitou o momento delicado do término da relação.

    A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela lei desde 1996. Para ser configurada, ela pressupõe a convivência duradoura, pública e contínua. Os critérios para a constituição da união estável são os mesmos para casais heterossexuais e LGBTQIA+.

    A dissolução da união estável pode ser feita de forma extrajudicial ou judicial. No primeiro caso, os conviventes lavraram uma escritura pública em cartório, quando não houver questões a serem discutidas ou contestadas entre os dois. No segundo caso, a dissolução é feita por meio de uma ação específica, quando há questões a serem discutidas e resolvidas entre os conviventes.

    Em caso de dissolução da união estável, o outro convivente tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união estável, desde que não sejam provenientes de herança ou doação exclusiva para um dos parceiros. O convivente que não seja proprietário do imóvel em que reside com o outro tem direito de moradia, desde que comprovada a necessidade econômica e a impossibilidade de obtenção de outra moradia.

    É possível pedir judicialmente a declaração da união estável após o falecimento de um dos conviventes, mesmo que não tenha sido formalizada durante a vida do casal. Para isso, é necessário comprovar a existência da convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

    O direito à meação em caso de dissolução da união estável é o direito do outro convivente ao direito à metade dos bens adquiridos durante a união estável, desde que não sejam provenientes de herança ou doação exclusiva para um dos parceiros.

    É possível contestar judicialmente uma união estável após o falecimento de um dos conviventes. Isso pode ocorrer quando um terceiro questiona a validade da união estável alegada pelo outro convivente sobrevivente, buscando impugnar direitos que poderiam advir dessa relação. Para contestar judicialmente uma união estável após o falecimento de um dos conviventes, é necessário apresentar argumentos e provas que indiquem que os requisitos legais para a constituição da união estável não foram de fato atendidos.

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