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Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de repasses adicionais para a saúde em áreas de desastres. A proposta prevê o envio de dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades e estados com situação de calamidade reconhecida. Com a derrubada do veto, o governo federal será obrigado a fazer repasses adicionais de recursos ao SUS para municípios e estados que estejam em situação de calamidade pública. A ideia inicial da proposta era que os municípios e estados atingidos por calamidades pudessem receber um reforço na "assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres". O trecho havia sido vetado pelo presidente em dezembro de 2023.

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