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ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o deputado André Janones pode ser investigado por acusações de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso aconteceu durante uma audiência virtual realizada na sexta-feira, 10 de outubro. A decisão se baseia no parecer do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubrind Filho, que considera que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao chamar Bolsonaro de "miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino".

    A ministra Cármen Lúcia argumentou que para receber a queixa-crime é necessário apenas que haja "indícios de autoria e materialidade delitiva", o que foi comprovado. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro também pede que Janones seja investigado por calúnia, mas a ministra entendeu que não há prova mínima de autoria ou materialidade do delito.

    A magistrada defendeu que o STF rejeite, por enquanto, a alegação de Janones de que suas declarações estariam abarcadas pela imunidade parlamentar. Segundo Cármen Lúcia, não foi demonstrado, nesta fase de recebimento da queixa-crime, que as falas do deputado estão relacionadas à sua atividade parlamentar. A decisão final será tomada no final da semana, na próxima sexta-feira, 17 de outubro.

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