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Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniram com representantes das companhias aéreas GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para discutir ações mais eficazes nos procedimentos relacionados ao transporte de animais, estabelecendo estudo sobre uma nova Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais. Durante o encontro, as companhias se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para melhorar a referida portaria e, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

    O MPor também informou que irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei relativos ao tema. A morte do Golden Retriever Joca, que foi transportado para o estado errado, levantou questionamentos sobre a qualidade dos serviços de transporte de animais prestados pelas empresas aéreas. A Gol admitiu que houve falha operacional no transporte do cachorro que viajou para o estado errado. A empresa também decidiu suspender o transporte de animais por 30 dias.

    A Latam passou a adotar novas regras para as caixas onde os animais são acondicionados tanto na cabine quanto nos porões dos aviões durante os voos. Os animais podem ser levados em dois tipos de caixas: no kennel ou na bolsa flexível. Já nos aeroportos, as caixas aceitas podem ser de fibra de vidro ou de plástico rígido. A Anac estabeleceu novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos internacionais. Os tutores podem seguir alguns caminhos para fundamentar o ajuizamento de ação judicial a fim de obter indenização.

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