O
programa de PSA (Programa de Solidariedade Ambiental) foi implementado em 2018 com um valor liberado de R$48,8 mil para 12 produtores rurais. No ano seguinte, o valor liberado aumentou para R$111,4 mil para 13 produtores. Em 2020, o valor liberado foi R$104,458 para 13 produtores e em 2021, R$102,367 para 12 produtores. Em 2022, o valor liberado foi R$110,314 para 13 produtores e em 2023, R$111,491 para 13 produtores. No segundo semestre deste ano, está prevista a entrega do pagamento dos produtores inscritos no PSA de 2024, que está com as inscrições abertas até a próxima terça-feira (30).
O programa tem como objetivo remunerar os produtores rurais e agricultores que realizam serviços ambientais que geram benefícios para toda a sociedade, como a conservação de vegetação nativa ou a restauração de áreas e florestas degradadas, proteção de nascentes para produção de água, conservação de solo, saneamento rural, gerenciamento dos resíduos sólidos, entre outros requisitos.
A prefeitura tem percebido vários benefícios com o programa, incluindo o avanço das adequações ambientais nas propriedades participantes do programa, como o uso de práticas de conservação de solos, cercamento e isolamento de áreas de preservação permanente (APPs), além do maior envolvimento dos proprietários nos projetos propostos pela equipe técnica.
O programa atualmente abrange quatro microbacias identificadas como potenciais produtoras de água bruta para o município. A intenção é potencializar a participação dos produtores inseridos nestas microbacias e fomentar as ações de adequação ambiental nas propriedades.
Alguns exemplos de ações ambientais relevantes contempladas pelo programa incluem a restauração ecológica em 11 propriedades localizadas na Microbacia do Ribeirão dos Marins, totalizando 21 hectares, e o plantio de aproximadamente 35 mil mudas de espécies nativas, bem como o cercamento das áreas de preservação em três propriedades. Outro projeto de destaque em andamento refere-se ao levantamento dos dados ambientais das propriedades rurais localizadas nas Microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonhal (aproximadamente 800 propriedades), para a adesão de 50 novas propriedades no Programa de PSA, com o objetivo de implementar novos projetos de proteção e recuperação de nascentes e solos na zona rural.
O município foi recentemente aprovado em edital dos Comitês PCJ para obtenção de sistemas de saneamento rural para propriedades que fazem parte do Programa de PSA.
Para participar do programa, as propriedades rurais que foram contempladas passam por vistoria dos profissionais da Sema, Simap, Semae e Cati, que avaliam as condições do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros, das propriedades inscritas no programa. O PSA aceita apenas as propriedades rurais localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho. Os interessados em participar do Programa PSA em 2024 têm até o dia 30 de abril para se inscrever e protocolar a proposta e documentação na Sema.
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