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Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a diminuição de 30% dos valores dos ingressos para o jogo de futebol entre o Amazonas e o Flamengo, que será realizado no próximo dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus. A ação também solicita a devolução da diferença dos valores dos ingressos para quem já os adquiriu e a suspensão das vendas por um prazo de 48 horas para que os responsáveis ajustem o sistema de venda de ingressos e voltem a comercializá-los com o desconto.

    De acordo com a ação civil, o Amazonas FC iniciou a comercialização dos ingressos de maneira abusiva, praticando preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado do Amazonas quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional. O valor do ingresso para a arquibancada mais cara está bem acima da média de R$ 229,33 praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro como Vasco, Santos e Flamengo.

    A ação destaca que o clube mandante do jogo, no caso o Amazonas FC, tem o direito de estabelecer os valores dos ingressos. No entanto, considerando que nenhum direito ou princípio é absoluto, recebendo cada um deles legítimas limitações decorrentes da conveniência com outros, nos limites da liberdade consentida. A Defensoria Pública e os órgãos de Defesa do Consumidor não são contra a obtenção de lucro, mas esse lucro precisa estar em sintonia com a nossa legislação para que também não fique um preço muito abusivo para o nosso consumidor.

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