E
m 8 de janeiro de 2023, golpistas invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O Corte tem julgado individualmente, no plenário virtual, as ações penais contra os acusados que invadiram e destruíram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na sexta-feira (26), os ministros condenaram mais 10 réus. Até agora, 206 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. A maioria foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A Bandeira Nacional é vista tremulando atrás de vidros vandalizados no prédio do Supremo Tribunal Federal, após os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023 em Brasília. Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes. Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que 13 já estão condenadas; 42 com denúncia recebida; e 33 estão com inquéritos em andamento. Em troca, tem que fazer curso sobre democracia e pagar multas. Os acordos foram oferecidos para aqueles investigados que não praticaram atos de violência. A PGR ainda avalia mais de outros mil acordos.
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